Ajuda

Central de ajuda

Não sabe por onde começar? Veja como o credenciamento funciona, procure o que você quer fazer e descubra para onde ir. Cada tela também tem um tour guiado (menu Ajuda › Tour desta tela).

Como funciona, do começo ao fim

A prefeitura fixa o preço e as regras; todas as empresas que cumprem os requisitos são credenciadas e recebem os pedidos pela vez, sem disputa de preço.

Etapa 1 · Secretaria
Solicitação
A secretaria descreve o que precisa contratar (ex.: consultas de fisioterapia) e a quantidade estimada.
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Etapa 2 · Contratação / assessoria
Edital
Monta-se o edital a partir de um modelo: itens com preço fixo, documentos exigidos, prazos e a regra de distribuição. A autoridade publica.
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Etapa 3 · Fornecedores
Inscrições
Com o edital publicado no portal, as empresas se cadastram, escolhem os itens e enviam os documentos. Cada envio gera um protocolo.
Área do fornecedor
Etapa 4 · Comissão
Habilitação
A comissão analisa os documentos (com consulta automática ao TCU), pede correções se preciso e decide quem está habilitado. Há prazo de recurso.
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Etapa 5 · Autoridade + fornecedor
Credenciamento
Homologado o resultado, a empresa assina o termo de credenciamento, que é publicado no PNCP. A empresa entra na fila do item.
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Etapa 6 · Secretaria
Demandas
Quando precisa, a secretaria cria a demanda. O sistema chama o credenciado da vez (rodízio, rateio ou agenda), que aceita ou recusa no prazo.
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Etapa 7 · Fiscal
Execução
O aceite gera a ordem de serviço/fornecimento. O fiscal acompanha, confirma a entrega e atesta.
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Etapa 8 · Financeiro
Pagamento
A empresa envia a nota fiscal; o financeiro confere com o atesto e registra o pagamento.
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Solicitação, demanda, pedido e ordem: qual a diferença?

Solicitação: A secretaria pede para ABRIR um credenciamento (antes do edital existir).
Demanda: Com o credenciamento funcionando, a secretaria pede o serviço de fato ("10 consultas").
Pedido (acionamento): O aviso que o sistema manda ao credenciado da vez; ele aceita ou recusa no prazo.
Ordem (OS/OF): O documento que sai quando o credenciado aceita: autoriza executar e é a base do pagamento.

Quero fazer… → onde ir

Ver os editais abertos da prefeitura
Portal da prefeitura (endereço com o nome da cidade) › lista de editais
Ver a fila pública de credenciados
Portal › abrir o edital › Fila
Pedir esclarecimento ou impugnar um edital
Portal › abrir o edital › Pedido de esclarecimento
Credenciar a minha empresa
Portal › Entrar › Cadastre sua empresa
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Glossário

Os termos de licitação que aparecem no sistema, em linguagem simples.

Aceite: Resposta do credenciado confirmando que vai atender o pedido. Gera a ordem de serviço ou de fornecimento.
Acionamento (pedido ao credenciado): O aviso enviado ao credenciado da vez. Ele tem um prazo para aceitar ou recusar; sem resposta, o pedido passa ao próximo.; Onde aparece: Demanda; Fornecedor › Pedidos
Agenda: Regra para atendimentos com horário (consultas, exames). O credenciado publica os horários livres; o pedido reserva o horário do próximo da vez.; Onde aparece: Fornecedor › Agenda
Art. 79 da Lei 14.133/2021: Artigo da Lei de Licitações que autoriza o credenciamento. Tem três situações (incisos): I – fila (rodízio), II – o cidadão escolhe, III – mercado com preço que oscila (cotação).
Assessoria jurídica: Escritório que atende várias prefeituras: monta editais, acompanha prazos e opera o sistema em nome delas.; Onde aparece: Painel da assessoria
Atesto: Declaração do fiscal de que o serviço foi prestado corretamente. Sem atesto, não há pagamento.
Autoridade competente: Quem tem poder de decidir pelo órgão (ex.: secretário, prefeito): publica, homologa e julga recursos.
CEIS / CNEP: Cadastros do Portal da Transparência com empresas impedidas, suspensas ou punidas pela Lei Anticorrupção.
CNAE: Código da atividade econômica da empresa na Receita. O sistema confere se a empresa tem atividade compatível com o item.
CNIA: Cadastro do CNJ de condenados por improbidade administrativa.
Código IBGE do município: Número de 7 dígitos que identifica cada município no IBGE (Cuiabá = 5103403). O sistema usa esse código para saber quais órgãos são do mesmo município, sem depender de como o nome foi escrito.; Onde aparece: Plataforma › Organizações
Comissão de contratação: Servidores designados para analisar as inscrições e decidir a habilitação.
Consulta oficial (TCU, CEIS, CNEP, CNIA): Verificação nos cadastros públicos de empresas punidas. O sistema consulta sozinho a certidão do TCU e guarda o PDF como prova.; Onde aparece: Análise da inscrição
Contrarrazões: Resposta de outro interessado a um recurso, no mesmo prazo de 3 dias úteis.
Cota da secretaria: Parte do saldo reservada para cada secretaria, para uma não consumir tudo.
Credenciamento: Forma de contratar em que a prefeitura fixa o preço e as regras, e TODAS as empresas que cumprem os requisitos podem prestar o serviço. Não há disputa de preço: o trabalho é distribuído entre os credenciados.
Declaração de inidoneidade: Punição mais grave: proíbe contratar com qualquer órgão do país, de 3 a 6 anos (art. 156, § 5º).
Demanda: Pedido concreto da secretaria ("preciso de 10 consultas"). O sistema escolhe o credenciado pela regra do edital.; Onde aparece: Painel › Demandas e pedidos
Descredenciamento: Retirada da empresa da fila (por pedido dela, sanção ou perda de requisitos).
Dia útil: Prazos legais contam só dias úteis (sem fins de semana e feriados cadastrados no calendário do órgão).; Onde aparece: Painel › Calendário
Diligência: Pedido da comissão para a empresa esclarecer ou corrigir um documento, com prazo. Responder evita a inabilitação.; Onde aparece: Painel › análise da inscrição; Fornecedor › Inscrição
Edital: Documento que anuncia o credenciamento: o que será contratado, preço, documentos exigidos, prazos e regras de distribuição. Publicado, abre as inscrições.; Onde aparece: Painel › Editais; portal público
Eficácia: O credenciamento só vale (pode receber pedidos) depois de publicado no PNCP, quando o edital exige.
Ente federativo e esfera: O "dono" do órgão público: um município, um estado ou a União (esfera municipal, estadual ou federal). Uma sanção de impedimento aplicada por uma prefeitura vale para todos os órgãos do mesmo município (art. 156, § 4º).
Fila de credenciados: Ordem em que os credenciados de um item são chamados. É definida por sorteio ou ordem de inscrição e fica pública no portal.; Onde aparece: Edital › Fila; portal público
Fiscal: Servidor que acompanha a execução, confirma as entregas e atesta a qualidade do serviço.
Habilitação: Análise dos documentos da empresa pela comissão. Habilitada = cumpre os requisitos e pode ser credenciada; inabilitada = não cumpre (com justificativa).; Onde aparece: Painel › Habilitação
Homologação: Confirmação final da autoridade de que o processo está correto. Depois dela o termo de credenciamento é gerado para assinatura.; Onde aparece: Painel › Habilitação
Impedimento de licitar: Proíbe a empresa de contratar com o mesmo ente (ex.: o município todo) por até 3 anos (art. 156, § 4º).
Inciso I — contratação paralela (fila): Vários credenciados atendem ao mesmo tempo e a prefeitura distribui os pedidos por regra objetiva: rodízio, rateio ou agenda. Ninguém escolhe quem recebe.; Onde aparece: Edital › Geral
Inciso II — escolha do beneficiário: Quem usa o serviço (ex.: o paciente) escolhe o credenciado. O sistema registra quem escolheu e o motivo.; Onde aparece: Edital › Geral; Demandas
Inciso III — mercado fluido (cotação): Para itens cujo preço muda muito (ex.: passagens). A cada demanda os credenciados mandam proposta lacrada até um teto; vence o menor preço.; Onde aparece: Edital › Geral; Fornecedor › Cotações
Inexigibilidade: Contratação sem licitação porque não faz sentido competir. O credenciamento é um caso de inexigibilidade (art. 74, IV): todos os aptos são contratados.
Inscrição: Pedido da empresa para ser credenciada num edital: escolhe os itens, anexa os documentos e envia. Recebe um número de protocolo.; Onde aparece: Fornecedor › Inscrições; Painel › Habilitação
Item do edital: Cada serviço ou produto do edital, com unidade, preço unitário e quantidade estimada. A empresa se inscreve nos itens que atende.; Onde aparece: Edital › Itens
Liquidação e pagamento: Conferência da nota fiscal e do atesto (liquidação) e o registro de que o valor foi pago.; Onde aparece: Painel › Notas e pagamentos
Medição: Registro do quanto foi executado num período (serviços contínuos), base para a nota fiscal.
Modelo de edital: Texto-padrão de edital com variáveis (preço, prazos, itens). Ao criar um edital a partir dele, as informações entram sozinhas.; Onde aparece: Painel › Modelos de edital
Ordem de serviço (OS) / de fornecimento (OF): Documento que autoriza o credenciado a executar: o que, quanto, onde e até quando.; Onde aparece: Painel › Execução e entregas; Fornecedor › Ordens
PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas: onde a lei manda publicar editais e contratos. O sistema envia sozinho quando configurado.; Onde aparece: Painel › Publicações PNCP
Protocolo: Número que identifica a inscrição enviada e comprova a data e hora do envio.
Rateio proporcional: Regra em que o pedido vai para quem recebeu menos até agora, equilibrando a quantidade entre todos.
Reajuste (IPCA): Atualização anual dos preços do edital pela inflação, conforme previsto no próprio edital.; Onde aparece: Edital › Reajuste
Recurso: Contestação de uma decisão (ex.: inabilitação). Tem prazo de 3 dias úteis; os demais podem responder (contrarrazões) e a autoridade decide.; Onde aparece: Painel › Habilitação; Fornecedor › Inscrição
Reexame: Situação da demanda quando ninguém pôde atender na rodada. O gestor decide entre nova rodada ou encerrar.
Rodízio: Regra de distribuição em que cada pedido vai para o próximo da fila; depois do último, volta ao primeiro.
Saldo do item: Quanto ainda pode ser pedido no item (quantidade estimada menos o que já foi contratado).
Sanção: Punição aplicada à empresa que descumpre o combinado: advertência, multa, impedimento ou declaração de inidoneidade, sempre com direito de defesa.; Onde aparece: Painel › Sanções
Secretaria / centro de custo: Unidade que pede e paga o serviço (Saúde, Educação…). Organiza demandas, cotas e relatórios por quem gasta.; Onde aparece: Painel › Secretarias
Sessão de habilitação: Reunião (registrada no sistema) em que a comissão analisa um lote de inscrições. Gera a ata e abre os prazos de recurso.; Onde aparece: Painel › Habilitação
Solicitação: Pedido interno da secretaria dizendo o que precisa ser contratado. A equipe de contratação transforma a solicitação em edital.; Onde aparece: Painel › Solicitações
Sorteio: Define a ordem inicial da fila de forma pública e auditável, com semente registrada.
Suspensão na fila: A empresa continua credenciada mas não recebe pedidos enquanto estiver suspensa (ex.: documento vencido).
Termo de credenciamento: O "contrato" do credenciamento. A empresa assina pelo sistema e, a partir daí, entra na fila para receber pedidos.; Onde aparece: Fornecedor › Inscrição; Painel › Publicações PNCP
Trilha de auditoria: Registro de tudo o que foi feito, por quem e quando. Não pode ser apagado nem alterado.; Onde aparece: Painel › Auditoria
Vez guardada: Na agenda, quem é pulado por não ter horário não perde a vez: é chamado primeiro na próxima demanda que puder atender.
Vínculo de assessoria: Ligação entre uma assessoria jurídica e uma prefeitura que ela atende. Enquanto o vínculo está ativo, a equipe da assessoria acessa o painel daquela prefeitura.; Onde aparece: Plataforma › Organizações